SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2, de 26 de janeiro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação de ruas na sede e estabelecimento de ensino no bairro Nossa Senhora Aparecida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 26 de janeiro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova contagem recíproca de tempo de serviço para aposentadoria de servidores municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 30 de dezembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para fim que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 30 de dezembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especiais Adicionais para o fim que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 08 de novembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento de funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 04 de novembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Campos Altos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 04 de novembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ddispõe sobre a remuneração de professoras nomeadas nos períodos de férias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 04 de novembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1983 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 30 de outubro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar o Educandário Dom Alexandre como abaixo especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 27 de setembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - CEMIG para a execução no Município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 14 de setembro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Rotary Club de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 05 de julho de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Eletricas do Estado de Minas Gerais S/A (CEMIG), a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 31 de maio de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aquisição de terreno e doação do mesmo a Loja Maçonica 13 de dezembro nº 118 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 26 de maio de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza despesas com construção de pontes no município e abre crédito especial como abaixo especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 26 de maio de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aumento do abono familia aos funcionarios municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 26 de maio de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede aumento de pensão à viúva de José Novato, ex-operário municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 26 de maio de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de um terreno para construção da praça de esportes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 21 de abril de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede títuto de Cidadão Honorário de Campos Altos ao Exmo Sr Dr Geraldo Resende Diretor Geral da Ruralminas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 26 de janeiro de 1982 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o loteamento "Vale do Sol" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 10 de dezembro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 10 de dezembro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 10 de dezembro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 10 de dezembro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 10 de dezembro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no Município, dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 20 de novembro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 23 de setembro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede adicional aos servidores do serviço de água Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 23 de setembro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre operação de crédito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 23 de setembro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a Crefisul S/A Crédito Financiamento e Investimentos, até o valor principal de CR$ 2.150.000,00 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 14 de junho de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza regularização da compra de uma motoniveladora "Huber Warco' conforme abaixo especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 03 de junho de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta em 30 (trinta) por cento os vencimentos dos funcionários municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 03 de junho de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza pagamento ao encarregado da manutenção dos repetidores de televisão do município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 03 de junho de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre denominação de rua Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 10 de abril de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza doação de terreno expropriado a Paráquia de Santa Terezinha do Menino Jesus, para fim que abaixo menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 07 de abril de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de agua a companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 07 de abril de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aumento de subvenção concedida a Banda de Música "Lira Santo Antônio" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 20 de fevereiro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria mais uma escola rural no município e o respectivo cargo de professor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 13 de fevereiro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do veterinário encarregado do serviço de inspeção e fiscalização do matadouro municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 13 de fevereiro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica a Lei nº 05/78 de 28/03/78, que estabelece normas para cobrança de tarifas de agua, em residências com piscina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 24 de janeiro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Crédito Especial no montante de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para pagamento de lotação do prédio onde funciona a biblioteca municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 25 de maio de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 02 de outubro de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 01 de março de 1974 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Código de Posturas Municipal Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 281, de 05 de dezembro de 2007
Lei nº 70, de 28 de dezembro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesa, abertura de crédito adicional e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 21 de dezembro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesa, abertura de crédito adicional e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 21 de dezembro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a criação de colégio municipal e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 21 de dezembro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o Código Tributário Municipal e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de novembro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa o subsídio e a representação do Prefeito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 04 de outubro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a modificar dotações orçamentárias do orçamento para o exercicio de 1971 para atender dispositivos constitucionais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 04 de outubro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de materiais e execução de obras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 19 de junho de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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