SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 13, de 14 de junho de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza regularização da compra de uma motoniveladora "Huber Warco' conforme abaixo especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 03 de junho de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta em 30 (trinta) por cento os vencimentos dos funcionários municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 03 de junho de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza pagamento ao encarregado da manutenção dos repetidores de televisão do município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 03 de junho de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre denominação de rua Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 10 de abril de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza doação de terreno expropriado a Paráquia de Santa Terezinha do Menino Jesus, para fim que abaixo menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 07 de abril de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de agua a companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 07 de abril de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aumento de subvenção concedida a Banda de Música "Lira Santo Antônio" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 20 de fevereiro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria mais uma escola rural no município e o respectivo cargo de professor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 13 de fevereiro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do veterinário encarregado do serviço de inspeção e fiscalização do matadouro municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 13 de fevereiro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica a Lei nº 05/78 de 28/03/78, que estabelece normas para cobrança de tarifas de agua, em residências com piscina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 24 de janeiro de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Crédito Especial no montante de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para pagamento de lotação do prédio onde funciona a biblioteca municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 25 de maio de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 02 de outubro de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 01 de março de 1974 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Código de Posturas Municipal Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 281, de 05 de dezembro de 2007
Lei nº 70, de 28 de dezembro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesa, abertura de crédito adicional e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 21 de dezembro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesa, abertura de crédito adicional e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 21 de dezembro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a criação de colégio municipal e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 21 de dezembro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o Código Tributário Municipal e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de novembro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa o subsídio e a representação do Prefeito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 04 de outubro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a modificar dotações orçamentárias do orçamento para o exercicio de 1971 para atender dispositivos constitucionais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 04 de outubro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de materiais e execução de obras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 19 de junho de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 17 de junho de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aluguel de onibus e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 22 de abril de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesas, abertura de créditos adicionais e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 03 de abril de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesas, abertura de créditos adicionais e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 31 de março de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Inclui artigos na Lei nº 49/481/69 de 16 de outubro de 1969 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 20 de março de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesa, abertura de crédito adicional e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 10 de março de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa a tarifa do serviço de água para o exercício de 1970 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 10 de março de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de terreno e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 10 de março de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 10 de março de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 03 de março de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 17 de fevereiro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 17 de fevereiro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 06 de fevereiro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de terreno e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 09 de dezembro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa a tarifa do serviço de água para o exercício de 1970 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 01 de dezembro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais, realização de operações de crédito e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 01 de dezembro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de materiais de execução de obras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 30 de novembro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1970 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 28 de novembro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais, realização de operações de crédito e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 16 de outubro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesas, realização de operações de crédito, abertura de créditos adicionais e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 16 de outubro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a aquisição de máquina, veículo, pá mecânica e implementos, e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 16 de outubro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova têrmo de ajuste celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos Altos e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 16 de outubro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais, realização de operações de crédito e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 16 de outubro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a Lei nº 32/414/66, de 3 de novembro de 1966 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 16 de outubro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a aquisição de tôrre repetidora de televisão e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 16 de outubro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de operações de crédito, abertura de crédito especial e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 24 de setembro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova Têrmo de Ajuste celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos Altos e a Campanha Regional de Alimentação Escolar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 11 de setembro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de operações de crédito, abertura de créditos adicionais e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 11 de setembro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a aquisição de máquina e veículo e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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