Portaria-CMCA nº 103, de 19 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
103
Ano
2013
Data
19/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2013
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta ponto facultativo no âmbito do legislativo municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica