Lei nº 168, de 13 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
168
Ano
2005
Data
13/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a aditar convênio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica