Lei nº 84, de 29 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
84
Ano
2003
Data
29/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo a coleta seletiva e reciclagem de lixo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica