Lei nº 29, de 17 de abril de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
1951
Data
17/04/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a execução de obras do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica