Lei nº 11, de 17 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1949
Data
17/04/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a prefeitura do município de Campos Altos a contrair empréstimo de CR$ 200.000,00 com particulares residentes neste município, para abastecimento de água a sede do município e dispõe sobre as garantias do empréstimo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica