Lei nº 2, de 01 de janeiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1948
Data
01/01/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inscrição obrigatória de funcionários e operários municipais como contribuintes do instituto de previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica