Lei nº 746, de 30 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
746
Ano
2017
Data
30/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2017
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei Municipal 381/2009.
Indexação
altera lei 381/2009
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 381, de 21 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica