Lei nº 139, de 09 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
139
Ano
2005
Data
09/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica