Lei-CMCA nº 600, de 17 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
600
Ano
2013
Data
17/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/12/2013
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de direito real de uso do matadouro municipal a Associação Açougueiros de Campos Altos e dá outras providências.
Indexação
concessão direito real matadouro associação açougueiros
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei-CMCA nº 601, de 17 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica