Lei-CMCA nº 592, de 29 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
592
Ano
2013
Data
29/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2013
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria centros de educação infantil e dá outras providências.
Indexação
infantil cmei boa esperança santa terezinha
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica