Lei-CMCA nº 536, de 26 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
536
Ano
2013
Data
26/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2013
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no site oficial da prefeitura e em todas as unidades básicas de saúde, de relação de medicamentos existentes, daqueles em falta e o local onde encontra-los na rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Indexação
obrigatoriedade publicação site oficial medicamentos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica