Lei nº 124, de 26 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
124
Ano
2004
Data
26/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denomina bem imóvel.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica