Lei-CMCA nº 523, de 24 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
523
Ano
2012
Data
24/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2012
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com instituições de assistência social a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Indexação
convênio instituição retiro eros casa lar casa nara
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica