Lei-CMCA nº 463, de 08 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
463
Ano
2011
Data
08/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2011
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Indexação
programa familia acolhedora crianças adolescentes
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica