Lei-CMCA nº 446, de 13 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
446
Ano
2011
Data
13/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2011
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação de área institucional municipal e dá outras providências.
Indexação
desafetação área
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica