Lei nº 114, de 29 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
114
Ano
2004
Data
29/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a companhia energética de minas gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos no município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica