Lei-CMCA nº 1.238, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1238
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza inclusão do Programa/Atividade de Recuperação de vias afetadas pela chuva, e dá outras providências
Indexação
altera lei 1232/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.232, de 10 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica