Lei-CMCA nº 1.234, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1234
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Equoterapia-Equovida e dá outras providências
Indexação
utilidade pública associação equoterapia
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica