Portaria nº 529, de 09 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
529
Ano
2026
Data
09/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina a suspensão do pagamento de diárias de viagem
Indexação
Suspensão do pagamento de diárias de viagem
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica