Lei nº 112, de 08 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
112
Ano
2004
Data
08/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza à concessão de subvenção e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica