Lei-CMCA nº 1.229, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1229
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Plano Plurianual-Lei 970/2021 para incluir o Programa de Aquisição e Manutenção de Casa de Apoio aos Usuários do Sistema Único de Saúde na cidade sede da Regional de Saúde, e dá outras providências
Indexação
aaltera lei 970/2021 aquisição casa apoio
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica