Portaria-CMCA nº 512, de 28 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
512
Ano
2025
Data
28/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta ponto facultativo
Indexação
ponto facultativo
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica