Lei-CMCA nº 410, de 05 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
410
Ano
2010
Data
05/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2010
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no âmbito do município de Campos Altos.
Indexação
controle poluição sonora som ruído
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica