Lei-CMCA nº 1.213, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1213
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel no município de Uberaba/MG para cessão à Instituição de Apoio de Campos Altos em Uberaba e dá otras providências
Indexação
autoriza adquirir imóvel uberaba instituição apoio
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.228, de 09 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica