Lei-CMCA nº 1.208, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1208
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a celebração de Termo de Fomento com a entidade e associação desportiva, e dá outras providências
Indexação
termo fomento consep conselho segurança
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica