Lei-CMCA nº 1.201, de 12 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1201
Ano
2025
Data
12/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências
Indexação
organização sistema ensino
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica