Lei-CMCA nº 1.199, de 29 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1199
Ano
2025
Data
29/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza celebração de Termo do Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências
Indexação
termo fomento apae inclusão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica