Lei-CMCA nº 1.193, de 22 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1193
Ano
2025
Data
22/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece condições de segurança relativas à aplicação de agrotóxicos no âmbito do município de Campos Altos/MG
Indexação
aplicação agrotóxicos segurança
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica