Lei-CMCA nº 1.182, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1182
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Medicamento em Casa no âmbito do município de Campos Altos/MG e dá outras providências
Indexação
programa medicamento casa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica