Lei-CMCA nº 1.172, de 25 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1172
Ano
2025
Data
25/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providências
Indexação
revoga lei 957/2021legistivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 957, de 17 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica