Lei-CMCA nº 1.171, de 25 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1171
Ano
2025
Data
25/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a afetação de bem público municipal para construção da sede do Legislativo Municipal
Indexação
afetação bem público legislativo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica