Lei-CMCA nº 1.164, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1164
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do município de Campos Altos e dá outras providências
Indexação
plano diretor
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica