Lei-CMCA nº 1.151, de 17 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1151
Ano
2024
Data
17/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova e ratifica as alterações do protocolo de intenções, o contrato de consórcio público e o estatuto social assim como a conversão do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá - CIMPLA em Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e dá outras providências
Indexação
consorcio intermunicipal cimpla ciminas
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica