Lei-CMCA nº 1.123, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1123
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil no âmbito da atenção primária a saúde do município de Campos Altos
Indexação
incentivo desempenho previne brasil saúde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica