Lei-CMCA nº 398, de 30 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
398
Ano
2010
Data
30/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2010
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o plano de amortização dos débitos previdenciários do poder executivo do município de Campos Altos junho ao Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências.
Indexação
plano amortização débito executivo ipmca
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica