Emenda à Lei Orgânica Municipal-CMCA nº 49, de 26 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
49
Ano
2024
Data
26/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 1° do art. 36
Indexação
mandato mesa 1 um ano reeleição
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica