Emenda à Lei Orgânica Municipal-CMCA nº 44, de 20 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
44
Ano
2020
Data
20/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o § 2° ao artigo 110
Indexação
duodécimo devolução dezembro
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica