Emenda à Lei Orgânica Municipal-CMCA nº 43, de 05 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
43
Ano
2019
Data
05/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 1° do artigo 36
Indexação
mandato mesa reeleição
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica