Emenda à Lei Orgânica Municipal-CMCA nº 38, de 08 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
38
Ano
2016
Data
08/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao art 110
Indexação
duodécimo devolvido parcela única
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica