Emenda à Lei Orgânica Municipal-CMCA nº 13, de 20 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
13
Ano
2006
Data
20/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2006
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o parágrafo único, do artigo 16
Indexação
Revoga parágrafo único artigo 16
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica