Lei-CMCA nº 390, de 02 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
390
Ano
2010
Data
02/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2010
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da lei municipal nº 06 de 03 de maio de 2000, que dispõe sobre doação de terreno público municipal a entidade assistencial e dá outras providências.
Indexação
altera lei 06/2000
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica