Lei-CMCA nº 1.095, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1095
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários em Saúde e dos Agentes de Controle às Endemias no Município de Campos Altos e dá outras providências
Indexação
regulamenta piso salaril agentes comunitparios saude controle endemias
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica