Lei-CMCA nº 1.045, de 16 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1045
Ano
2023
Data
16/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências
Indexação
convênio entes ibiá uberaba cooperação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica