Lei-CMCA nº 1.077, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1077
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0044 - Programa de Distribuição Gratuita de Medicamentos - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período sw 2022 2055
Indexação
altera lei 970/2021
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica