Portaria-CMCA nº 440, de 16 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
440
Ano
2023
Data
16/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta ponto facultativo no âmbito do Legislativo Municipal
Indexação
ponto facultativo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica