Lei-CMCA nº 1.071, de 01 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1071
Ano
2023
Data
01/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2013
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1049/2023
Indexação
altera lei 1049/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica