Lei-CMCA nº 1.059, de 22 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1059
Ano
2023
Data
22/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista e dá outras providências
Indexação
autista 27 março
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica