Lei-CMCA nº 1.057, de 09 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1057
Ano
2023
Data
09/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º da Lei 1050/2023 de 14 de março de 2023 que autoriza o Município a transferir recursos financeiros através de formalização de Termo de Convênio e dá outras providências
Indexação
altera lei 1050/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.050, de 14 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica