Lei-CMCA nº 371, de 17 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
371
Ano
2009
Data
17/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2009
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a autorização para transporte de trabalhadores rurais do município de Campos Altos - MG e dá outras providências.
Indexação
autorização transporte trabalhador rural
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica